Foto: Usina Cavernoso/AEN Proposta de facilitação para construção de pequenas hidrelétricas preocupa ambientalistas e sociedade civil. O assunto foi discutido na Assembleia Legislativa.
Por Amanda Yargas
Atualmente, a construção de uma pequena central hidrelétrica (PCH) depende de discussão e aprovação prévia na Assembleia Legislativa do Estado. Mas segundo uma proposta de alteração da constituição estadual, do deputado Tião Medeiros (PTB), esse processo seria facilitado, sem a aprovação do parlamento estadual, para centrais com capacidade de produção de até 30 megawatts. A proposta considera um excesso de burocracia que inibe investimentos na área energética e que há cerca de 200 pontos com potencial para construção de pequenas usinas.
No entanto, as Comissões de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, e de Direitos Humanos e da Cidadania realizaram nessa quarta-feira uma audiência pública para tratar do tema, como conta o deputado Goura (PDT), presidente da comissão de Ecologia.
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Também foram ouvidos na audiência representantes de pequenas centrais hidrelétricas, que puderam expor a perspectiva do setor energético. O Deputado Tadeu Veneri (PT), presidente da comissão de Direitos Humanos, disse que, mesmo em pequenas centrais as barragens são grandes. “Elas têm mais de 50 metros, com contenções de água extremamente danosas. Mesmo assim, a Assembleia nunca negou a construção de uma PCH. Porém, temos a obrigação constitucional de fazer este acompanhamento. Sem isso, é como se nós lavássemos as mãos sobre quem vai fazer isso”. Segundo o deputado Goura, a aprovação na Assembleia deste tipo de projeto é necessária para avaliar os impactos sociais e ambientais que eles podem causar.
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A proposta, já aprovada na Comissão Especial de Reforma Constitucional, segue para votação em plenário.