ICMS da gasolina diminui para 18%; municípios, educação, saúde e outros órgãos vão sofrer impacto de 17,5% no orçamento
por Amanda Yargas
O Paraná vai reduzir a alíquota do ICMS da gasolina, operações com energia elétrica e serviço de comunicações de 29% para 18%. A estimativa é que a medida provoque uma diminuição de 50 a 60 centavos no litro do combustível. A base de cálculo do imposto sobre gasolina comum e premium; Diesel s10; Óleo Diesel e o gás de cozinha vai incidir sobre a média móvel dos preços médios praticados nos últimos 60 meses. As medidas atendem a Lei Complementar 194/22, como explica o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
SONORA
A estimativa do governo estadual é que a arrecadação caia R$ 3,95 bilhões ainda este ano, para 2023, o impacto deve ser de R$ 7,90 bilhões. Com isso, o valor dos repasses obrigatórios para municípios, Fundeb, saúde e educação vai ser reduzido em 17,5%, na comparação ao previsto na Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA). O Paraná já havia renunciado a uma parte do imposto ao congelar, em novembro do ano passado, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) sobre combustíveis.