foto: AEN Decisão atende a parte dos pedidos do Ministério Público Federal e exige aprovação do Estudo de Impacto Ambiental
Por Marinna Prota
A Justiça Federal suspendeu a licença prévia para a construção da Ponte de Guaratuba, que vai ligar os municípios de Guaratuba e Matinhos, no litoral do Paraná. A decisão foi proferida pela juíza Silvia Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba, atendendo a parte dos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública.
Segundo o despacho, a licença vai ficar suspensa até que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aprove o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da obra. O custo do projeto está estimado em R$ 386,9 milhões.
Segundo o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, o governo vai recorrer da decisão. Ele alega que todas as formalidades necessárias para a construção da ponte foram cumpridas desde o início do projeto.
SONORA
Para o governador Ratinho Junior (PSD) o problema está relacionado a questões políticas.
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A licença questionada na Justiça havia sido emitida em abril pelo Instituto Água e Terra (IAT). No entanto, a juíza Brollo ressaltou em sua decisão que o próprio ICMBio havia enviado um ofício ao IAT alegando não ter sido consultado para aprovar a construção.