Foto:CNJ Lei tem sido usada para silenciar mulheres e beneficiar homens abusivos.
Por Fernanda Nardo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elabora um protocolo para a realização da escuta de crianças e adolescentes envolvidas em processos judiciais de alienação parental. Em 2010, o Brasil promulgou a Lei nº 12.318, que define especificamente a alienação parental e prevê sanções que vão desde advertência ao genitor alienador até a retirada do poder parental. Quando foi criada, havia uma expectativa de que fosse proteger a criança em casos de pais separados. Na prática, psicólogas, advogadas e coletivos formados por mães e mulheres apontam que a lei tem sido usada em muitos casos nos tribunais brasileiros para silenciar mulheres e beneficiar homens abusivos. Neste sentido, um grupo de trabalho criado pelo CNJ está trabalhando na elaboração desses protocolos, que buscam padronizar as salas de escuta à crianças e adolescentes nos tribunais de todo o país, como explica a advogada e especialista em Direito de Família, Karla Fischer.
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Conforme a advogada, o grupo também vai realizar um diagnóstico sobre a estrutura das salas de atendimento nos tribunais de Justiça do país destinadas à escuta especializada.
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