Com a pandemia, uma lei nacional permitiu que as assembleias de condomínios possam ser realizadas de forma virtual. Mas, o sindicato do segmento orienta aos síndicos a não tomarem decisões importantes que não sejam emergenciais por meio das plataformas online, pois os moradores mais idosos podem ter dificuldade de acesso.
Foto: Rubens Cavallari/ Folha Press
Com uma lei emergencial, sancionada na última semana, os condomínios residenciais ficaram a autorizados a realizar a assembleia de forma totalmente virtual. Até então, mesmo que os moradores realizassem a reunião por meio de alguma plataforma eletrônica, era necessário assinar uma lista de presença física, obrigatória para o registro das decisões em cartório. Agora a presença e os votos vão ser registrados em ata, sob responsabilidade do secretário e do presidente da assembleia. Maicon Guedes é diretor de uma empresa de Síndicos Profissionais que já tinha adotado a realização de reuniões de forma remota.
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As medidas começaram a valer nessa sexta-feira e têm validade até o dia 30 de outubro deste ano. As assembleias virtuais equivalem às assembleias presenciais, ou seja, têm legitimidade inclusive para aprovação de despesas e escolha de novo síndico. No entanto, como a lei tem caráter provisório e alguns moradores podem ter dificuldade em participar do encontro online, Siomara Kaltowski, coordenadora do Conselho de Síndicos do Secovi (Sindicato da Habitação e Condomínios), indica que decisões mais sérias devem ser evitadas, a não ser que sejam emergenciais.
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A lei determinou que, nos condomínios que não tiverem como realizar as assembleias em formato virtual, os mandatos de síndico vencidos a partir de 20 de março ficam prorrogados até 30 de outubro de 2020. Além disso, a lei também definiu que o síndico tem autonomia para restringir o acesso à áreas comuns para evitar a propagação do coronavírus, além de reuniões e festas mesmo nas áreas de propriedade exclusiva dos moradores. A coordenadora disse que a maioria dos síndicos já tinha tomado esta postura, mas sofria pressões para reverter as restrições. Ela reforça a responsabilidade dos gestores em cada uma das decisões tomadas por eles.
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Repórter Amanda Yargas