Prefeituras que decretaram a reabertura de comércios para o funcionamento normal durante a pandemia estão tendo que se explicar para o Ministério Público. Em alguns casos a situação foi para na justiça. Confira.
Nota Retorno: Em nota, a prefeitura de Ponta Grossa informou que a reabertura dos estabelecimentos comerciais está mantida por enquanto e que vai esperar a decisão judicial sobre o caso. Ainda segundo a prefeitura, outras liberações estão suspensas mas deve ser decretada a obrigatoriedade do uso de máscaras para usuários do transporte coletivo que possuem o benefício da gratuidade.
Foto: André Salamucha
O Ministério Público do Paraná (MPPR) tem trabalhado para evitar a reabertura de comércios nas cidades do estado em que os prefeitos vão contra as orientações das autoridades de saúde mundiais e nacionais. Em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, por exemplo, foi ajuizada nesta terça-feira uma ação civil pública que suspende os efeitos dos decretos que flexibilizam o isolamento social e permitem a retomada de atividades comerciais consideradas não essenciais, como conta a promotora de justiça Fernanda Silverio.
O Ministério já tinha expedido uma recomendação administrativa para que a prefeitura apresentasse as evidências técnicas e científicas que ampararam a decisão de reabertura do comércio. Na ação civil, o Ministério Público requer que os atos normativos que influenciem o combate à Covid-19 só sejam tomados após a aprovação das instâncias de deliberação que contam com a participação de representantes dos órgãos de saúde, como explica a promotora.
Além disso, O Ministério Público também pede que a Defesa Social do município e a Guarda Municipal fiscalizem o cumprimento das medidas de isolamento social em Ponta Grossa. Outros 19 municípios sofreram ações ou receberam recomendações do MPPR, que defende a manutenção das medidas de restrição de circulação, até que os riscos da pandemia tenham passado. Segundo a promotora Fernanda Silvério, o órgão defende a questão de saúde pública como prioridade no momento.
O Ministério Publico do Paraná assina a nota pública conjunta emitida pelo Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Novo Coronavírus (Giac-Covid-19), emitida nessa segunda-feira, que defende a necessidade de se manter o isolamento social em todos os municípios do estado, da forma mais abrangente possível, com funcionamento das atividades justificadas sanitariamente como absolutamente essenciais. A nota se baseia no Boletim Epidemiológico n.º 7 do Ministério da Saúde que afirma que “Diante da indisponibilidade, até o momento , de medicamentos e vacinas específicas que curem e impeçam a transmissão do coronavírus, a Organização Mundial da Saúde (OMS) preconiza medidas de distanciamento social, etiqueta respiratória e de higienização das mãos como as únicas e mais eficientes no combate à Pandemia”. A nota do gabinete integrado ressalta também que o relaxamento de medidas de distanciamento que contrariem as políticas sanitárias do Ministério da Saúde e do Estado do Paraná, só pode ser feita se o administrador público justificar o ato considerando questões de transmissão da doença e de capacidade do sistema de saúde.
Além do Ministério Público do Paraná, compõem o gabinete integrado o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems/PR) e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass/PR). O grupo realiza reuniões semanais para discutir as estratégias comuns, no âmbito de cada instituição, de combate à pandemia de Covid-19 no Paraná.
Repórter Amanda Yargas