O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, obteve na Justiça decisão liminar determinando a imediata interdição de uma comunidade terapêutica que funcionava irregularmente.
Por Marinna Prota
Uma casa terapêutica para tratamento de dependentes químicos em Araucária, na região metropolitana de Curitiba, deve ser fechada a pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR). Em uma ação civil pública, o órgão apontou que a instituição chamada de “casa terapêutica Kadosh”, apresenta diversas irregularidades no local, como detalha o promotor de Justiça, Alexandre Ribas Paiva.
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O espaço tinha apenas um banheiro para uso coletivo, estava com a conservação e manuseio dos alimentos fora das conformidades e a fiação também em condições inadequadas, segundo a Vigilância Sanitária do município. Ao todo, 18 pessoas eram abrigadas pelo local.
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A casa Kadosh, se manifestou informando que “desde a primeira notificação buscaram solucionar os problemas indicados. Quando houve a solicitação de interdição administrativa, a casa pediu mais prazo para solucionar os problemas, o que foi concedido pela Vigilância Sanitária. Abriu um CNPJ, constituiu uma diretoria, tem estatuto social, possui uma pessoa responsável pela casa com curso superior e iniciou reformas internas no espaço. No entanto, ainda faltam a licença de funcionamento do Corpo de Bombeiros e o Alvará. Não tem o conhecimento da determinação judicial de interdição, mas tão logo seja intimado dará o cumprimento. A casa funciona sem fins lucrativos, de forma voluntária e com recursos da comunidade, sem cobrança de mensalidade ou custos dos internos”.