Filiação assegurados diversos direitos aos cidadãos, como o provimento de alimentos, convivência familiar e a participação na divisão de bens.
Por Fernanda Nardo
Os direitos constitucionais à filiação e ao reconhecimento de paternidade são fundamentais para que sejam assegurados diversos outros direitos aos cidadãos, como o provimento de alimentos, convivência familiar e a participação na divisão de bens. Por meio do Núcleo de Atendimento ao Cidadão e às Comunidades (NACC), unidade do Ministério Público do Paraná, é possível fazer o reconhecimento de paternidade. Só no primeiro semestre deste ano, foi feito pelo MP a regularização de 105 registros de nascimento de pessoas que, até então, contavam somente com o nome da mãe em suas certidões. O total de casos supera em 47,89% o número de ações semelhantes no mesmo período do ano passado, quando foram regularizadas 71 certidões de nascimento. A expansão deve-se à atuação extrajudicial da unidade especializada do MPPR, que conta com um setor específico para averiguação de paternidade. O promotor de Justiça Régis Vicente Sartori, fala sobre a importância do direito a filiação.
SONORA
Para requerer ao Ministério Público o registro da paternidade, a pessoa pode buscar a Promotoria de Justiça em sua cidade para obter informações sobre os procedimentos e documentação necessária. O trabalho é conduzido a partir das Promotorias que atuam perante os Registros Públicos. Em Curitiba, isso é feito pelo setor especializado em averiguação de paternidade no NACC, que atende na sede da instituição, no Centro Cívico. Os contatos das Promotorias em todo o estado podem ser encontrados no site do MPPR.