Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná Conforme a medida, os efeitos e danos decorrentes do licenciamento se estendem a mais de 60 comunidades tradicionais, e muitas delas, não foram levadas em consideração.
Por Fernanda Nardo
Por desconsiderar comunidades tradicionais, o Ministério Público do Paraná e o Ministério Público Federal ajuizaram uma ação para suspensão de renovações de licença de dragagem do Porto de Paranaguá, no Litoral. O canal de navegação e as bacias de evolução dos portos de Paranaguá e Antonina estão inseridos no complexo estuarino de Paranaguá e impacta a região do entorno que abrange os municípios de Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná. Conforme o MP, os efeitos e danos decorrentes do licenciamento se estendem a mais de 60 comunidades tradicionais ou parcialmente tradicionais. No entanto, a licença de instalação ignorou diversas comunidades que estão dentro da área de influência direta do empreendimento, como destaca a promotora de Justiça Dalva Mari Medeiros.
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