As verbas que deveriam ir para ações relacionadas ao público sofreram realocação maior durante o primeiro ano da pandemia em comparação a 2019. Especialista alerta para o papel da sociedade na fiscalização dos recursos.
Por Fernanda Nardo
O ano de 2022 inicia com uma nova previsão de gastos por parte das prefeituras, que planeja a aplicação dos recursos até 2025. E, para que o orçamento do atendimento e assistência de crianças e adolescentes não continue a diminuir, será preciso que a sociedade fiscalize. Dados oficiais indicam que 340 dos 399 municípios do Paraná reduziram o percentual de implantação do Orçamento Criança e Adolescente em 2020, se comparado às estatísticas de 2019. Em alguns municípios, a diferença entre os recursos que foram orçados e aqueles que foram de fato empenhados aumentou até 24%. Esse diagnóstico tem o papel de alerta para que as políticas públicas possam ser repensadas, como destaca a conselheira estadual dos direitos da criança e do adolescente do Paraná e coordenadora do projeto pelo Centro Marista de Defesa da Infância, Débora Reis.
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Inserido nesse cenário, o Plano Plurianual (PPA) tem papel importante, já que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal, incluindo a destinação de verbas. foi votado nas Câmaras Municipais no final do ano de 2021. No Paraná, uma normativa do TCE estabelece procedimentos para assegurar que o princípio da prioridade absoluta de crianças e adolescentes nas políticas públicas seja considerado também nas peças orçamentárias. No entanto, de acordo com Débora Reis, os dados indicam que não se trata apenas de prever recursos, mas também de executá-los de forma assertiva.
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Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), apontou que 12.211 crianças de até seis anos de idade ficaram órfãs de março de 2020 a setembro de 2021. O Paraná figura entre os estados com maior número na lista de pais e mães que morreram de covid-19 no período. Fatores como esse deveriam acender um sinal de alerta ao poder público. Por isso, a conselheira reforça que é necessária a fiscalização e cobrança da sociedade para garantir que os recursos sejam aplicados.
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