O sindicato dos petroleiros do Rio de Janeiro discute na Justiça as regras do home office com a Petrobrás que podem valer para todo país. Eles querem que a companhia arque com os custos de luz e internet, por exemplo, durante o home office.
Na semana passada, a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro tinha garantido por meio de uma liminar que a Petrobrás pagasse por equipamentos e custos dos 16 mil funcionários que estão em home office. Mas nessa semana o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, suspendeu a liminar. No entendimento da desembargadora Glaucia Zuccari Braga, não ficou provado que os funcionários não têm condições de realizar as atividades em casa e não é razoável determinar que a empresa entregue equipamentos para 16 mil funcionários no meio da epidemia de coronavírus. A desembargadora também considerou que não é viável individualizar os custos de pacote de dados e energia elétrica para cada pessoa, já que todos os que moram no imóvel junto com o funcionário compartilham a internet e o consumo de eletricidade. Segundo a advogada especialista em Direito do Trabalho Lisiane Mehl Rocha, a discussão acontece porque não há uma determinação sobre o assunto na lei.
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No entanto, em relação o ambiente de trabalho e possíveis problemas de saúde, a responsabilidade é do empregador, mesmo que o funcionário esteja em casa, explica a advogada.
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Ainda cabe recurso da decisão e a determinação final pode servir de referência para outras negociações de regime de trabalho remoto no país.
Em nota, a Petrobrás informou que vai oferecer ajuda de custo no valor de mil reais para compra de equipamentos ergonômicos, como cadeira, suporte para notebook, teclado e mouse. Além disso, a petroleira também disse que pretende implementar permanentemente o teletrabalho em até 3 dias semanais para os cargos em que isso seja possível, um modelo que será elaborado para aplicação no pós-pandemia.
O Sindipetro do Paraná e Santa Catarina disse que têm tentado uma negociação com a companhia para um regramento do teletrabalho determinado de forma conjunta com os funcionários. O sindicato acredita que o entendimento será possível por meio da negociação e que só passará para a esfera jurídica caso não haja outra saída, mas defendeu que a empresa deve se responsabilizar por custos extras e pela saúde dos trabalhadores mesmo no regime remoto.
Repórter Amanda Yargas