Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

Projeto que prevê transporte de pets em ônibus intermunicipal segue para sanção do governador

Por Comunicação. Publicado em 24/03/2023 às 11:18.

Aprovada na Alep, lei prevê que animais de pequeno porte possam ser transportados junto com os tutores na parte de cima dos veículos.

Informações com Fernanda Nardo

Segue para sanção do governador, Ratinho Junior (PSD), o projeto de lei que libera a qualquer hora o transporte de animais domésticos de pequeno porte no serviço de transporte intermunicipal no Paraná. A proposta do deputado Luiz Fernando Guerra (União), atualiza uma lei que já existe. Atualmente o transporte intermunicipal de pets tem limite de horário. O objetivo é acabar com essa limitação. Outro objetivo defendido pelo deputado é que esses animais possam ser transportados junto com os tutores na parte de cima dos veículos. A lei se aplica apenas para animais domésticos de pequeno porte, ou seja, até 12kg. O limite é de dois animais por veículo. O prazo para sanção ou veto do governador Ratinho Junior é no próximo dia 05 de abril.