foto: AEN Especialista revela detalhes sobre modelo de negócio, obras e valores de tarifas
Por Marinna Prota
Na última terça-feira (30), o Governo Federal transferiu o controle das rodovias dos lotes 1 e 2 do sistema rodoviário paranaense para as empresas vencedoras dos leilões realizados em agosto e setembro de 2023.
Luiza Castro Furtado, advogada especialista em Direito Administrativo e Administração Pública, esclarece quais são os principais pontos do novo modelo de concessão.
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De acordo com a especialista, as tarifas só serão aumentadas após a conclusão das obras.
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O contrato incorpora o sistema “free flow”, onde o usuário paga apenas pelo trecho percorrido, proporcionando uma abordagem mais justa. Com a garantia financeira, o contrato de 30 anos promete segurança tanto para as tarifas quanto para a execução das obrigações, sem previsão de prorrogação.