A lei que determina a exigência do uso de máscaras pode ser revogada no Paraná a partir desta quarta-feira.
por Amanda Yargas
O projeto que prevê o fim da obrigatoriedade de máscaras no estado recebeu hoje parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta tramita em regime de urgência e foi votada em primeiro turno ainda nesta terça-feira. Nesta quarta, pode ser pautada para ser apreciada e votada em segundo e em terceiro turnos, e em redação final, caso não haja apresentação de emendas de plenário. Para isso, foram marcadas uma sessão ordinária e outras duas extraordinárias. A lei que estabeleceu a obrigação foi aprovada em abril de 2020, e está em vigor há quase dois anos. O projeto revoga essa lei e a ideia inicial era deixar a responsabilidade sobre determinação do uso das máscaras apenas para o Executivo, para que a Secretaria da Saúde pudesse definir a continuidade de algumas restrições, como o uso em locais fechados, mas o governo enviou um texto substitutivo retirando essa determinação, para evitar discussões na casa. O novo texto apenas cancela a obrigatoriedade do uso de máscaras no estado e o governo deve decidir outros detalhes por meio de decreto. Segundo o governo, a iniciativa toma como base indicadores da pandemia, como a cobertura vacinal completa de mais de 75% da população e a diminuição do número de casos e mortes e conta com a aprovação do comitê científico da Secretaria da Saúde.