O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski determinou a aplicação de verbas proporcionais para candidaturas negras já neste ano. Mas a decisão ainda pode ser derrubada e especialistas apostam que ela só deve entrar em vigor em 2022. A reportagem é de Amanda Yargas.
A liminar levou em conta uma consulta realizada pelo PSOL ao Tribunal Superior Eleitoral. Na decisão que deveria valer a partir de 2022, o TSE respondeu que as candidaturas negras devem ser apoiadas dentro dos partidos políticos com destinação das verbas de campanha proporcionais para estes candidatos. Só que como o prazo para as convenções partidárias ainda não se encerrou, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, entendeu que a regra poderia ser aplicada já nestas eleições, sem prejuízo para os partidos, como conta a advogada especialista em Direito Eleitoral Juliana Bertholdi.
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Para ser colocada em prática, a decisão precisa ser referendada pelo Plenário do STF. Mas segundo a advogada há grandes chances de isso não acontecer.
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Além disso, na consulta, os ministros do TSE deixaram claro que para estas regras poderem ser aplicadas na prática, seria necessário uma resolução que definissem alguns detalhes, como por exemplo, as sobreposições.
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A especialista em Direito Eleitoral Juliana Bertholdi ressalta ainda que aplicar a regra sem o devido cuidado pode ter o efeito contrário ao esperado, já que a consulta previu a destinação dos recursos, mas não a reserva de candidaturas.
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Amanda Yargas