Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5), a norma também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a esterilização voluntária.
Informações com Fernanda Nardo
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei que dispensa o aval do cônjuge para a realização de esterilização voluntária, no caso da laqueadura, para mulheres, e vasectomia para homens. O texto havia sido aprovado pela Câmara em março e pelo Senado em agosto. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5), a norma também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a esterilização voluntária e permite que, na mulher, o procedimento seja feito logo após o parto, o que era proibido. A partir de agora, se desejar, a mulher pode fazer o pedido para realizar a laqueadura com pelo menos 60 dias de antecedência em relação ao parto e devem ser observadas as “devidas condições médicas”.