Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

“Lei Seca” nas eleições é revogada no Paraná

Por Jornalismo. Publicado em 30/09/2022 às 17:35.

Bebidas alcoólicas voltam a ter venda e consumo permitidos no Paraná durante o período de votação.

Por Marinna Prota

Três dias depois de decretar a Lei Seca, proibindo a venda, o consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas no Paraná, o Governo do Estado decidiu revogar a resolução. A determinação foi assinada pelo secretário de Segurança Pública, Wagner Mesquita. No texto, há a informação de que a medida tem validade imediata e suspende a restrição de horário de venda e consumo imposta entre as 8h e 18h do próximo domingo (2). O motivo da revogação não foi divulgado.

Um despacho foi enviado para a Polícia Militar do Paraná (PMPR) nesta sexta-feira (30), comunicando a revogação e informando as forças de segurança sobre o novo posicionamento, já que com o emprego da Lei Seca, quem fosse flagrado consumindo ou vendendo bebidas poderia ser punido criminalmente.

A portaria restritiva não é aplicada no Paraná desde 2014 e donos de bares e restaurantes têm lutado em todos os anos eleitorais contra a medida. Uma liminar chegou a ser protocolada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrabar), mas o governo estadual editou a resolução antes de um desfecho na Justiça.