Deputado destaca que entende a necessidade da reforma, mas que vê com temor as possíveis mudanças em relação ao ICMS de exportação para o setor; já especialista no tema pontua que as propostas buscam um modelo tributário mais simples e mais justo.
Por Fernanda Nardo
Neste ano, tanto o Congresso quanto o governo federal devem fazer uma nova tentativa de aprovar a reforma tributária. Debatida há mais de 25 anos, as mudanças buscam desburocratizar o sistema tributário, torná-lo mais simples e que haja uma distribuição mais justa da carga tributária. O desafio é afinar os objetivos econômicos e as prioridades sociais. No entanto, o deputado federal e atual presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), vê com temor o futuro da Lei Kandir, que trata do ICMS de exportação.
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O contador e professor da Universidade Positivo, Marco Aurélio Pitta, explica que ainda existe um longo caminho para que a reforma seja realmente aprovado, e que muitos ainda serão debatidos com os setores.
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Três propostas já estão mais maduras: PEC 110/2019 que acaba com nove tributos e cria dois impostos: um sobre bens e serviços e um imposto específico para determinadas atividades. Já a PEC 45/2019 prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único imposto sobre bens e serviços. E a PEC 46/2022, por sua vez, objetiva simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo unificando as leis estaduais, do Distrito Federal e municipais que regulam o ICMS e o ISS. Pitta destaca que elas buscam um modelo tributário mais simples e mais justo.
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