O documento assegura o acesso a medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) sejam disponibilizados para o tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. O texto segue para votação em plenário pelos deputados.
Por Fernanda Nardo
A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa aprovou na ultima terça ( o projeto elaborado para assegurar acesso a medicamentos derivados de canabidiol, destinadas exclusivamente para o tratamento de doenças, síndromes e transtornos. O texto, de autoria do deputado Goura (PDT), e que teve o parecer favorável do relator da Comissão de Saúde, deputado Michele Caputo, facilita a aquisição de remédios que levam o canabidiol e o tetrahidrocanabidiol em suas composições por pacientes com uso indicado, sob critérios médicos específicos e controlados. Hoje, quem sofre de doenças que respondem aos efeitos terapêuticos dos canabinoides precisa recorrer a processos de compra burocráticos e caros. Ao garantir que associações, fundações e entidades também possam adquirir os medicamentos, sem ignorar as determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o acesso no estado seria simplificado e barateado, apesar de ainda imperarem regras condicionantes ao uso. O texto segue para votação em plenário pelos deputados, que ainda não tem data para acontecer. A Anvisa autoriza a importação de medicamentos deste tipo desde 2017.