Não vai mais ser permitido exigir passaporte da vacina no Paraná.
por Amanda Yargas
O governador Ratinho Júnior (PSD), sancionou nessa terça a proibição ao passaporte da vacina no Paraná. Assim, não é permitido restringir acesso a templos religiosos, universidades, escolas públicas ou privadas e em estabelecimentos comerciais, industriais e bancários. Também fica proibida a exigência de comprovante de vacinação para matrícula em instituições de ensino, contratação ou manutenção de emprego em cargos públicos ou privados, inclusive para inscrição em concursos.
A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 17, mas a bancada da oposição, que votou contra a lei, já anunciou que pretende contestar a nova legislação na Justiça. Segundo o grupo, o texto é inconstitucional, já que o Supremo Tribunal Federal confirmou que algumas instituições tem autonomia para tomar este tipo de decisão, como as universidades públicas.