O Senado aprovou um projeto de lei que obriga os planos de saúde a darem cobertura ao tratamento de câncer domiciliar com medicamentos orais. Os detalhes da proposta você confere na reportagem.
Desde 2014 os planos de saúde são obrigados a garantir a cobertura para o quimioterapia domiciliar oral, feita com antineoplásicos, que são medicamentos usados para evitar o crescimento e a disseminação dos tumores. Só que a Agência Nacional de Saúde Suplementar só revisa a cada dois anos o rol da cobertura mínima para os planos de saúde que inclui os medicamentos com cobertura obrigatória, fazendo com que novas drogas indicadas pelos médicos fiquem fora da lista, como explica a advogada especializada em Direito Médico e à Saúde, Melissa Kanda.
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A proposta é do senador Reguffe (Podemos-DF). O relator do projeto, senador Romário, definiu o prazo de 48 horas para a liberação do medicamento. Com isso os pacientes de câncer terão maior facilidade de acesso ao tratamento, como conta a advogada.
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Segundo a advogada, a decisão também ajuda a desafogar a Justiça.
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Repórter Amanda Yargas