Com isso, pessoas em tratamento do câncer terão acesso a medicamentos mais modernos e de forma mais rápida; texto segue para Câmara para reanálise
Por Fernanda Nardo
O Senado aprovou ontem (9) a Medida Provisória que obriga planos de saúde a cobrirem tratamento oral contra o câncer. A MP já havia passado pela Câmara e perderia a validade hoje (10), se não tivesse sido votada. Agora, o texto segue para a Câmara para uma reanálise. Isso ocorre porque os senadores alteraram trechos do texto. A MP 1.067/2021 incorpora às coberturas obrigatórias de planos a oferta de tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral, incluindo medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento. Além disso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) terá 120 dias para inclui-lo no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A MP cria uma comissão técnica de apoio para assessorar a ANS na tomada de decisões sobre novas tecnologias e medicamentos, inclusive transplantes e procedimentos de alta complexidade, como explica a advogada especialista em Direito à Saúde, Melissa Kanda.
SONORA
De acordo com a MP, os medicamentos orais contra o câncer devem ser fornecidos ao paciente ou a seu representante legal em dez dias após a prescrição médica. A advogada explica que a partir desta decisão, os pacientes também terão acesso a medicamentos mais modernos.
SONORA
A MP foi editada pelo governo em resposta a um projeto de lei do Senado com o mesmo tema. A manutenção do veto presidencial ao projeto, na sessão do Congresso, teve, inclusive, como argumento a existência dessa MP. A Câmara precisa aprovar a MP até hoje (10). Caso isso não ocorra, ela perderá a validade.