O STF recebeu um pedido de lockdown nacional. Segundo as entidades que entraram com a ação, o governo federal não está garantindo o direito à saúde e á vida da população.
Dezoito entidades representativas de trabalhadores ajuizaram Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal. Na ação, os autores citam o monitoramento da taxa de ocupação de leitos de UTI para Covid-19 superior a 90% e os recordes diários no número de casos e de óbitos. E consideram que é preciso uma política com foco em salvar vidas. O documento aponta falhas na condução do país no enfrentamento à pandemia e pedem lockdown nacional, como explica um dos advogados que assina a petição, Nasser Allan.
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Segundo a petição, o governo Bolsonaro não tem tomado medidas para conter a pandemia e garantir direitos fundamentais, além de criticar ações tomadas pelos governos estaduais e municipais e desmerecer orientações médicas e científicas capazes de frear o vírus. O advogado explica que a ação pede que o STF exija que o governo federal cumpra o papel que lhe cabe.
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Entre as recomendações indicadas na petição estão a proibição de shows, congressos, atividades religiosas e esportivas e as aulas presenciais; toque de recolher nacional entre 8h da noite e 6h da manhã; fechamento das praias e bares; adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público, quanto no privado. Pedem, ainda, fechamento de aeroportos e do transporte interestadual; medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos; e ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos casos suspeitos e monitoramento dos contatos.
Amanda Yargas